Aviso de Contumácia n.º 10068/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 068/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 426/97.5PCBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Ribeiro Antunes, filho de Mário Teixeira Antunes e de Deolinda da Silva Ribeiro, natural de Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Maio de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 05044357, com domicílio na Rua de Diu, 4, 2.º, esquerdo, Baixa da Banheira, 2835, por se encontrar acusado da prática de um crime de violência depois de subtracção, previsto e punido pelos artigos 210.º, n.º 1, e 211.º, do Código Penal, por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

4 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.