Aviso de Contumácia n.º 10070/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 070/2005 - AP. - A Dr.ª Vera Salomé Antunes, juíza de direito, em turno, do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 327/01.4PBBRR, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n.º 324/98.5PBBRR do 2.º juízo Criminal do Barreiro, onde foi declarada contumaz desde 19 de Novembro de 2001, a arguida Paula Cristina Branco de Oliveira, filha de Luís Filipe Ferreira de Oliveira e de Maria dos Anjos Rodrigues Branco de Oliveira, natural de São João, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1979, solteiro, dactilógrafo, titular do bilhete de identidade n.º 11933096, com domicílio na Rua São João Batista de Ajuda, 47, B, rés-do-chão, direito, Alto do Seixalinho, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 20 de Março de 1998, por despacho de 26 de Julho de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

26 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Vera Salomé Antunes. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.