Aviso de Contumácia n.º 10075/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 075/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13700/99.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Marta Cristina de Almeida Trindade, filha de José Leonídio Cardoso Trindade e de Maria de Lurdes de Almeida Trindade, nascida em 23 de Agosto de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 110637291, com domicílio no Bairro do Carvalhido, Bloco O, Casa 247, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 19 de Maio de 1999, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 19 de Maio de 1999 e um crime de uso de documento de identificação alheio, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 19 de Maio de 1999, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.