Aviso de Contumácia n.º 10080/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 080/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Luísa Encarnação Santana, juíza de direito, de turno, do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6081/02.5TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Miguel Geraldes de Sousa Libânio, filho de José Manuel Vale de Sousa Libânio e de Maria Rita Geraldes de Sousa Libânio, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Abril de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10062094, com domicílio na Rua Pôr do Sol, 290, 1.º, esquerdo, Carcavelos, 2775-679 Carcavelos, por se encontrar acusado da prática de três crimes de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º, n.º 1, 184.º e 132.º, n.º 2, alínea j), do Código Penal, praticado em 8 de Abril de 2002 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 8 de Abril de 2002, por despacho de 25 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Luísa Encarnação Santana. - O Oficial de Justiça, Luís Gonçalves.