Aviso de Contumácia n.º 10092/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 092/2005 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 765/03.8TBPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Filipe da Costa Serra Ribeiro Coelho, filho de José Manuel Ribeiro Coelho e de Maria Edite da Costa Serra Ribeiro Coelho, natural de Lisboa, Campo Grande, nascido em 22 de Janeiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10234668, com domicílio na Rua Alexandre Jorge Batalha Ferreira, 4, 1.º, direito, Bobadela, 2695-048 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 7 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

11 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - O Oficial de Justiça, Jorge Santos.