Aviso de Contumácia n.º 10095/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 095/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 168/01.9TASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Daniel Sune Casas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Julho de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 39859489, com domicílio na Rua Virgílio Preto, lote 873, 2.º, esquerdo, Quinta do Conde, 2975-306 Quinta do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 28 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Marques.