Aviso de Contumácia n.º 10112/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 112/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. S. Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 450/98.0SVLSB, pendente neste Tribunal, o arguido António Alberto Martins Batista, filho de Serafim Batista e de Gracinda de Jesus Martins Batista, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 6 de Novembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8473973, com domicílio na Rua da Boa Esperança, Vivenda João António Augusto, Ponte da Bica, Ramada, 2675 Odivelas, encontra-se acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido em 1 de Julho de 2005, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. S. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.