Aviso de Contumácia n.º 10115/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 115/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 326/99.4PBLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Rainho Grácio Tavares, filho de Artur de Oliveira Tavares e de Carmen Rainho Grácio Tavares, natural de Lisboa, Benfica, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1961, casado sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7225482, com domicílio na Rua Nossa Senhora do Cabo, Lote 1, Galés, 2665-407 Santo Estevão das Galés, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

12 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Rosário Mourato.