Aviso de Contumácia n.º 10119/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 119/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Costa, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1387/00.0SVLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria João Branco Cardoso, filha de Carlos Alberto Branco Cardoso e de Maria Ana Branco Eloy Cardoso, natural de Lisboa, Campo Grande, de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Fevereiro de 1970, casada sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10170952, com domicílio no Bairro Mário Madeira, Rua Fernão Magalhães, 392, 1.º, frente, Pontinha, 1675 Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 2000, por despacho de 24 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Costa. - A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.