Aviso de Contumácia n.º 10121/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 121/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Costa, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 927/05.3TBLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Pinto da Silveira Bento, filho de José Lima da Silveira e de Maria da Anunciação Pinto Baptista Silveira, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10354556, com domicílio na Rua do Outeiro, 85, 3.º, esquerdo, São Cosme, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 28 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Costa. - A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.