Aviso de Contumácia n.º 10122/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 10 122/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Costa, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 459/01.9TALRS, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Cristina Rocha Simões dos Santos, filha de António José Esteves Simões e de Maria Rosa Coutinho Rocha, natural de Lisboa, Charneca, de nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Abril de 1966, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7351373, com domicílio na Estrada da Póvoa, 38, 3.º B, 1750-224 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Agosto de 2000, por despacho de 28 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Costa. - A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.