Aviso de Contumácia n.º 2726/2005 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2726/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1047/96.5TBAGD (ex-processo n.º 214/1996), pendente neste Tribunal, contra o arguido Valdemar Frade de Assis, filho de António Dias de Assis e de Maria Acúrcio Frade, natural de Odivelas, Odivelas, nascido em 6 de Fevereiro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 6641614, com domicílio em Casal dos Machados, Rua de Vasco da Gama Rodrigues, 5, 4.º, D, Olivais, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Outubro de 1995, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

19 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - O Oficial de Justiça, Jorge Ordens.