Aviso de Contumácia n.º 2727/2005 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2727/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 918/94.8TBAGD-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge da Silva Correia Rocha, com domicílio em Viela dos Padres, 50, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime: co-autor material de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

20 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - A Oficial de Justiça, Rosa Costa.