Aviso de Contumácia n.º 2728/2005 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2728/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 989/92.1TBAGD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Filipe Albuquerque Costa de Sousa, filho de Joaquim Alves de Sousa e de Adelina Albuquerque Costa de Sousa, nascido em 10 de Março de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 8629266, com último domicílio conhecido no Largo de Luís de Camões, 1, 2.º, centro, frente, 3800-000 Aveiro, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 19 de Maio de 2004, foi declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, e 2.º, n.º 2, do Código Penal.

21 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - A Oficial de Justiça, Rosa Costa.