Aviso de Contumácia n.º 2734/2005 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2734/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 436/02.2GAALB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Oleg Sokolov, filho de Sokolov Sevginivi e de Sokolova Albina, natural e com nacionalidade do Cazaquistão, nascido em 8 de Fevereiro de 1972, casado (em regime desconhecido), titular do passaporte n.º 1560972, com domicílio em Sernada do Vouga, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, conjugado com o artigo 158.º, n.º 3, do Código da Estrada, praticado em 24 de Outubro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

13 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - A Oficial de Justiça, Eugénia Arede Figueiredo.