Aviso de Contumácia n.º 2735/2005 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2735/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 270/94.1TAABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Jorge Furtado d'Antas Romeu Fonseca, filho de Francisco Ribeiro da Fonseca e de Maria Rosário Fátima Furtado d'Antas Fonseca, nascido em 2 de Fevereiro de 1961, natural de Angola, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 39985517, com domicílio na Rua de Kinaxixi, 9, Luanda, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1993, por despacho de 2 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

17 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Dina Manuel G. Silva Vilhena.