Aviso de Contumácia n.º 2736/2005 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2736/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 241/01.3GCABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Candelária Silva, filho de Joaquim da Silva e de Dolores Candelária, nascido em 25 de Janeiro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9210801, com domicílio no acampamento dos ciganos, Fonte de Boliqueime, 8100 Loulé, o qual se encontra transitado em julgado em 9 de Outubro de 2001, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Setembro de 2001, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Dina Manuel G. Silva Vilhena.