Aviso de Contumácia n.º 2737/2005 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2737/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 512/99.7TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hermenegildo Francisco Ernesto, filho de Pedro Ernesto e de Eva Maria José, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 29 de Janeiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16137030, com domicílio no Bairro Social da Tavagueira, lote 8-C, Guia, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 1996, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal, por desistência de queixa.

18 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.