Aviso de Contumácia n.º 2739/2005 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2739/2005 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 615/02.2GTABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ezequiel Furtado da Cruz, filho de Ricardo Moreira da Cruz e de Celeste Gomes Furtado, natural de Cabo-Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 14 de Janeiro de 1973, solteiro, titular do passaporte n.º 1065401, com domicílio no Monte João Vieira, Porches, 8400-000 Porches, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Maio de 2002, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

24 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - O Oficial de Justiça, Hélder Rui Ferreira Fonseca.