Aviso de Contumácia n.º 2740/2005 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2740/2005 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado, n.º 353/04.1GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido James Craig Lindsay, filho de James Lindsay e de Elizabeth Lindsay, natural e com nacionalidade do Reino Unido, nascido em 11 de Junho de 1972, solteiro, titular do passaporte n.º 16031715, com domicílio em Vale de Lobo, 91, 8135-000 Almancil, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, praticado em 26 de Fevereiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

24 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - O Oficial de Justiça, Hélder Rui Fernandes Fonseca.