Aviso de Contumácia n.º 2741/2005 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2741/2005 - AP. - O Dr. Manuel António F. Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1020/99.1PAPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Sousa Queiroz, filho de José Joaquim Pinto de Queiroz e de Maria Helena da Conceição Sousa, natural do Porto, Paranhos, Porto, nascido em 4 de Março de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11822057, com domicílio na Praça do Infante Sagres, bloco 40, 3.º, direito, São Romão do Coronado, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Agosto de 1999, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

18 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel António F. Cristina. - O Oficial de Justiça, José Manuel Miranda dos Santos.