Aviso de Contumácia n.º 2742/2005 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2742/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 44/94.0TAALQ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Salvador Mira Moreira, filho de Manuel Moreira e de Luísa Judite Mira Niza, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1971 solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10223063, com domicílio na Avenida de D. Carlos Leal, lote Cx, 1.º, direito, 2600 Castanheira do Ribatejo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Janeiro de 1994, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Raquel Matos.