Aviso de Contumácia n.º 2744/2005 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2744/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Câmara Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 972/99.6GCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco de Carvalho Joaquim, natural de Lisboa, onde nasceu em 11 de Abril de 1964, filho de Francisco Joaquim e de Maria José de Carvalho, com domicílio na Rua de Luís Bandarra, Vivenda Clérigo, anexo 3, Sobreda de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 1999, por despacho de 11 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Câmara Manuel. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.