Aviso de Contumácia n.º 2746/2005 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2746/2005 - AP. - O Dr. Carlos Câmara Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 819/96.5TAALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armando António Pena Clemente Ferreira, natural de Luanda, onde nasceu em 10 de Maio de 1957, filho de António Clemente Ferreira e de Natália do Sacramento Tudela Pena Ferreira, com último domicílio em Portugal, na Rua de D. José I, 41, 1.º, direito, Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Câmara Manuel. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.