Aviso de Contumácia n.º 2748/2005 - AP, de 15 de março

Aviso de contumácia n.º 2748/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 563/97.6TAALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Jorge Castro Lourenço da Rosa, filho de António Lourenço da Rosa e de Maria Luísa de Sousa e Castro da Rosa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Setembro de 1966, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 7677533, com domicílio na Avenida dos Metalúrgicos, lote Ft3, rés-do-chão, esquerdo, Bairro de Manuel André, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Março de 1997, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Nazareth.