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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2749/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 27/01.5GBSSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joel Pedro Pereira Teotónio, filho de Silvano dos Anjos Teotónio e de Maria Ivone de Almeida Pereira Teotónio, natural do Seixal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12086493, com domicílio na Rua de Cândido dos Reis, 67, 1.º, esquerdo, Seixal, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2001, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Nazareth.
