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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2756/2005 - AP. - A Dr.ª Elvira Vieira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 667/02.5GBAMT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Adão Fernando Covas Vieira, filho de Manuel Augusto Vieira e de Maria de Jesus Covas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 8270185, com domicílio em Cotta Str. 10 A, 70178 Stuttgard, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações, previsto e punido pelo artigo 194.º do Código Penal, n.º 1 do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2002, de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, n.º 1 do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2002, e de um crime de abuso de cartão de garantia ou de crédito, previsto e punido pelo artigo 225.º do Código Penal, n.º 1 do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2002, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.
25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Elvira Vieira. - A Oficial de Justiça, Maria Dina Nunes de Barros.
