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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2757/2005 - AP. - A Dr.ª Elvira Vieira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 667/02.5GBAMT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Eva Maria Abreu Ferreira, filha de José Ferreira e de Maria da Conceição Abreu, de nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Janeiro de 1965, casada, com identificação fiscal n.º 189332123, titular do bilhete de identidade n.º 7020074, com domicílio em Cotta Str. 10 A, 70178 Stuttgard, Alemanha, por se encontrar acusada da prática de um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações, previsto e punido pelo artigo 194.º do Código Penal, de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, e de um crime de abuso de cartão de garantia ou de crédito, previsto e punido pelo artigo 225.º do Código Penal, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.
25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Elvira Vieira. - A Oficial de Justiça, Maria Dina Nunes de Barros.
