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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2765/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 476/96.9JAAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Lourenço, filho de Vítor Eduardo Lourenço e de Aida da Encarnação Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Setembro de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4879710, com domicílio na Rua de Leitão de Barros, 11, São Domingos de Benfica, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, alínea b), do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 1990, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.
13 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.
