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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2773/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 998/92.0TBBRG (ex-processo n.º 998/92), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição Monteiro Figueiredo, filha de Francisco Araújo Figueiredo e de Maria de Lurdes Marinho Monteiro, nascida em 6 de Outubro de 1968, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10219319, com domicílio no Bairro Social Santa Tecla, bloco I, porta I, 3.º, esquerdo, Braga, 4700-000 Braga, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, do Decreto com força de Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 3 de Março de 1991, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência.
26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Domingos Faria.
