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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2776/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1101/96.3TBBRG (ex-processo n.º 226/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Antunes da Silva, filho de Anselmo das Neves da Silva e de Carmen Antunes, natural de Porto Santo, Esperança, Póvoa de Lanhoso, nascido em 1 de Agosto de 1956, casado, com identificação fiscal n.º 144849550, titular do bilhete de identidade n.º 5821639, com domicílio na Rua da Fraternidade, 1, 2.º, A, Massamá, Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 1994, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
18 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Carolina R. P. C. Macedo.
