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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2790/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Emília de Melo e Castro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 170/02.3TBCLD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Sebastião de Araújo, filho de Sebastião Bronze Santos e de Marina Santos Gaspar, nascido em 15 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10267751, com domicílio na Rua de Azevedo Coutinho, 26, 4.º, esquerdo, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência à alínea d) do artigo 202.º, todos do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 1998, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Emília de Melo e Castro. - O Oficial de Justiça, H. Vitória.
