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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2804/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 1625/04.0TBCBR, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 2670/02.6PCCBR, do 4.º Juízo Criminal de Coimbra, onde foi declarado contumaz, desde 13 de Maio de 2004, o arguido António Duarte Rocha Valoroso, filho de Rómulo Lopes Valoroso e de Maria da Assunção da Silva Rocha, natural de Lisboa, Alcântara, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 842766, com domicílio na Rua da Cintieira, 62, Olivais, 1800-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 2002, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Martins.
