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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2806/2005 - AP. - A Dr.ª Cecília Agante, juíza de direito da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 978/00.4TBCBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Sérgio Fonseca Carvalho, filho de Álvaro Pereira Carvalho e de Maria da Conceição da F. Malaquias Carvalho, nascido em 4 de Outubro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11151144, com domicílio no Bairro da Misericórdia, 50, 3850-017 Albergaria-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, e de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 19 de Dezembro de 1998, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.
18 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cecília Agante. - A Oficial de Justiça, Áurea Roseiro.
