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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2809/2005 - AP. - O Dr. José António Gonçalves de Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 114/01.0TAESP, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alamay Oldair Resende Gomes Barbosa, filho de Nuno Hélder Gomes Barbosa e de Paulina Mata Mouros Saldanha R. Gomes Barbosa, nascido em 11 de Junho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12431262, com domicílio na Rua de D. João II, 12, 1.º, esquerdo, Serra da Luz, Pontinha, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 24 de Julho de 1999, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
17 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José António Gonçalves de Castro. - A Oficial de Justiça, Maria José Rodrigues.
