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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2810/2005 - AP. - O Dr. José António Gonçalves de Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 89/03.0TAESP, pendente neste Tribunal, contra a arguida Fernanda Maria Moreira Jorge, filha de António Joaquim de Sousa Jorge e de Maria da Glória Moreira, natural de Mangualde, Santiago de Cassurrães, Mangualde, de nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Janeiro de 1961, divorciada, com identificação fiscal n.º 143813285, titular do bilhete de identidade n.º 3975276, com domicílio na Rua do Canto, 18, 4520-000 Rio Meão, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 4 de Janeiro de 2003, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
26 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José António Gonçalves de Castro. - A Oficial de Justiça, Elisabete Costa.
