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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2817/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Afonso C. Pimentel, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9/03.2TAFAF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Manuel Oliveira Alves, filho de Luís António Novais Alves e de Zulmira Novais Oliveira, natural de Moreira de Rei, Fafe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Maio de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10188973, com domicílio em Marinhão, Moreira de Rei, 4820-000 Fafe, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Janeiro de 2001, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
20 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso C. Pimentel. - A Oficial de Justiça, Helena M. H. A. C. Gonçalves.
