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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2829/2005 - AP. - O Dr. Carlos Armando C. R. de Carvalho, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 370/03.9TAFLG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alexandre Alberto Almeida Abreu, filho de Manuel Agostinho da Silva Abreu e de Bernardina de Almeida, natural de Guimarães, Cardoso (São Martinho), Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Fevereiro de 1966, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 7346251, com domicílio na Rua de Antero Henrique da Silva, 317, 5.º, Costa, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2003, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.
31 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Armando C. R. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Bela Leonardo.
