Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2830/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra Barreto do Carmo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 1408/99.8TBFIG (ex-processo n.º 98/00), pendente neste Tribunal, contra os arguidos Shahid Sabar, de nacionalidade paquistanesa, titular do passaporte n.º E659235, e Mamadu Djalo, filho de Amadu Djalo e de Aissatu Djalo, de nacionalidade guineense, nascido em 1 de Agosto de 1977, com domicílio na Rua de Braancamp Freire, 12, 2.º, direito, 1000-000 Lisboa, por se encontrarem acusados da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 4 de Maio de 1999, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
21 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Alexandra Barreto do Carmo. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.
