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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2832/2005 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1000/99.7TAFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gabriel de Castro, filho de Manuel de Castro e de Agostinha de Jesus de Castro, natural de Machico, Porto da Cruz, Machico, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Junho de 1957, com identificação fiscal n.º 139414649, titular do bilhete de identidade n.º 8480631, com domicílio em Dunnel House, La Route, St Aubin, St Hellier, Jersey C.I. Je2 44a, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 1999, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
18 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Vigário.
