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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2840/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo abreviado, n.º 158/03.7PEFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Jorge Ornelas Gomes, filho de Agostinho Gomes e de Maria do Carmo Ornelas, natural do Funchal, São Pedro, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Setembro de 1976, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 10760298/1, com domicílio na Rua do Visconde Cacongo, 39, Santa Maria Maior, 9050-000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea c), 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alínea f), e 4, todos do Código Penal, praticado em 10 de Agosto de 2003, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.
