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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2842/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Pott, juíza de direito da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 345/95.0TCFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marco Paulo Sousa Ferreira, filho de José de Freitas Ferreira e de Maria Vanda Freitas Sousa, natural do Monte, concelho do Funchal, nascido em 9 de Março de 1969, solteiro, pintor auto, com domicílio na Rua do Cabeço de Ferro, 25, Boa Nova, Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, forma consumada, e de um crime de roubo na forma tentada, previstos e punidos pelo artigo 306.º, n.os 1 e 5, com referência ao artigo 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), do Código Penal, praticados em 24 de Junho de 1993, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Pott. - A Oficial de Justiça, Luísa Ferro.
