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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2849/2005 - AP. - O Dr. Carlos Miguel Santos Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 397/95.2SAGRD, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n.º 125/98, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, onde foi declarado contumaz, desde 18 de Novembro de 1999, o arguido Nelson Gonçalves Cardoso, filho de Fernando Rosa Cardoso e de Maria de Fátima Gonçalves Batista Cardoso, nascido em 2 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12247739, com domicílio na Rua do Dr. José de Carvalho, 2-A, Paul, 6215-000 Covilhã, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, e de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.
21 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel Santos Marques. - O Oficial de Justiça, Jorge Manuel Rua Figueiredo.
