Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2851/2005 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 42/03.4STGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rogério Brito Correia, filho de Albano Correia Ribeiro e de Maria Filomena Brito Louro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Maio de 1972, casado, com identificação fiscal n.º 196013682, titular do bilhete de identidade n.º 10571785, com domicílio na Rua do Muro, 49, rés-do-chão, frente, 6000-000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Junho de 2003, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - O Oficial de Justiça, Carlos Lourenço.
