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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2852/2005 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 149/00.0SAGRD, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 149/00.0SAGRD, da Secção Central do Tribunal da Comarca da Guarda (serv. M. P.), onde foi declarado contumaz o arguido Luís Filipe Miranda dos Santos, filho de Filipe Ranito dos Santos e de Leopoldina dos Santos Miranda, natural da Covilhã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Abril de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8746954, com domicílio na Rua de Mateus Fernandes, bloco A, 88, 3.º, Rtg., Covilhã, 6200-000 Covilhã, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea d), do Código Penal, praticado em 20 de Abril de 2000, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.
26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - O Oficial de Justiça, Hermano Rodrigues.
