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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2872/2005 - AP. - O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 376/01.2PALGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Eduardo da Costa Paiva, filho de António Lopes de Paiva e de Maria da Conceição da Costa, natural de Oliveira de Azeméis, Pindelo, Oliveira de Azeméis, nascido em 23 de Novembro de 1961, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 6083841, com domicílio na Rua do Posto da G. N. R., sem número, Odeceixe, 8670-325 Odeceixe, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 2001, por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
21 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - A Oficial de Justiça, Carolina Guerreiro.
