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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2878/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 160/91.0TBLMG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Abel da Silva Sequeira Mendonça, filho de Ramiro de Sequeira Mendonça e de Cecília Martins da Silva, natural do Porto, Cedofeita, Porto, nascido em 11 de Agosto de 1948, titular do bilhete de identidade n.º 989071, com domicílio na Rua de Valadarinhos, 122, corpo 1, 1.º, direito, Valadares, 4415-380 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 25 de Outubro de 1990, e de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Outubro de 1990, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
12 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Aurora Oliveira.
