Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2881/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 233/00.0TALRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Carlos Martins da Silva, filho de João José de Jesus da Silva Ferraz e de Maria Adozinda Fernandes Martins Ferraz, natural de Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Setembro de 1966, com identificação fiscal n.º 175963126, titular do bilhete de identidade n.º 7377036, com domicílio na Rua de Acácio Paiva, 4, Ac. Maria Adoainda F. M. de Faria Duarte, 2400-036 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Dezembro de 1999, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e prestou termo de identidade e residência.
26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Carmen Cristina C. Matias.
