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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2886/2005 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 459/01.9TALRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélder António Coelho Nogueira, filho de Manuel Carlos Nogueira e de Laura da Conceição Coelho Nogueira, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Julho de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9707978, com domicílio em IC2, Fontinha, 2, Pelariga, 3100-295 Pelariga, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 8 de Dezembro de 2000, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.
20 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Fátima Gomes.
