Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2889/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1101/96.3PBLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alberto Manuel Ribeiro, filho de América Ribeiro, natural de Loures, Moscavide, Loures, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6669593, com domicílio na Rua de São Miguel Nascente, 5, rés-do-chão, A, Pragal, 2800-000 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 1996, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
20 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
